Pode recair em dinheiro penhora para pagar indenização em ações de acidente de trabalho

TST suspende previsão de multa contra a Volks

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Interesse público estabelece competência da vara agrária em ações individuais

Flexibilização não pode suprimir direito trabalhista

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Réu preso em flagrante não tem dever de identificar-se corretamente a autoridades

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Advogados criticam decisão que privilegia procurador

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Trabalho autônomo pressupõe liberdade

Para os juízes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalho autônomo pressupõe a liberdade na realização das atividades.

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

CDA vale apenas com valores discriminados

TST desbloqueia poupança de servidor com débito trabalhista

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

Brasil não pode usar papéis suíços para indiciar Maluf

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

TST assegura caráter salarial a fornecimento de alimentação